O começo do fim de uma Internet livre no Brasil?

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Lembra de nosso post Concorrência desleal? Não demorou muito e já conseguiram de alguma forma tributar o Netflix. E não só Netflix a lei aprovada nessa semana também impacta outros serviços. E a Internet vai se tornando cada dia menos livre.

O projeto de lei 366/2013, aprovada pela Câmara, estende a cobrança do ISS a setores ainda não tributados. Abaixo o destaque para alguns trechos da lei que nos permite ter uma ideia do impacto que a lei trará para os usuários, desenvolvedores e startups:

1.03 – Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos, sistemas de informação, entre outros formatos, ou congêneres.

1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.

1.09 – Disponibilização de aplicativos em página eletrônica.

1.10 – Disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.

Para quem ainda está tentando compreender o impacto disso eis alguns exemplos de serviços afetados: (Item 1.03) WordPress, serviços de hospedagem, OneDrive, Dropbox, iCloud, Google Drive, iTunes, Amazon; (Item 1.04) Desenvolvedores e startups de apps; (Item 1.05) Steam, PSN, Xbox Live, Google Play, Windows Store, Apple Store; (Item 1.10) Flickr, Spotify, Netflix, Evernote. Apenas isso…. 

Por enquanto, as postagens aqui no Blog e nossas postagens nas mídias sociais ainda não estarão tributadas. Por enquanto…

Fontes:

http://goo.gl/GACIJ3

https://goo.gl/GxgY2n

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